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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:07
Caixa bancário tem direito a dez minutos de intervalo a cada 50 trabalhados
Norma Regulamentadora 17, em seu item 17.6.4, alíneas c e d, garante ao trabalhador o direito de
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 17:45
Perda do poder familiar para pais alcóolatras de criança recém-nascida
decretou a perda do poder familiar de L. C. L. e J. A. G. sobre a menor J. G. L.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Embargos. Sistema elétrico de consumo. Unidade consumidora.
Trata-se de decisão da C. Turma que não conheceu do Recurso de Revista interposto pelo Reclamante
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 12:55
Paciente será indenizado por cobrança de cirurgia "fora da cobertura do plano"
de 1º Grau que anulou títulos de cobrança e as condenou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a J. C.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 16:14
Tabeliã indeniza por erro em registro
A falha foi descoberta quando C. solicitou segunda via da certidão para dar entrada nos papéis de
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Ganho decorrente da alienação de imóvel adquirido por herança. Portaria 80/79 do Ministro da Fazenda. Ilegalidade.
nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2004 - 11:52
Comerciante impetra Habeas Corpus no STF para declarar nulidade do processo causador de sua prisão
O comerciante A. F. C., da cidade de Lajeado (RS), impetrou Habeas Corpus (HC 84346) no Supremo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo retido. Ação de anulação de ato jurídico. Doação de automóvel para igreja.
Goiânia, Dr. Jeová Sardinha de Moraes, na qual julgou procedente a Ação de Anulação de Ato Jurídico c/c
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Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 02:00
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 33, de 17/02/06.
1999, c/c com o art. 111, inciso I, alínea "b", § 1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria n.º
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 14:44
Passageiro autuado por prática de ato libidinoso em lotação responderá por importunação sexual
endereço sem prévia comunicação ao juízo natural (1ª Vara Criminal de Brasília); c) manter atualizados nos
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 11:28
Afastada ilegalidade na acumulação de cargos de técnico de radiologia e empregado público
profissionais de saúde, previsto no artigo 37, inciso XVI, alínea "c", da Constituição Federal
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 27 de Maio de 2015 - 09:39
A exigência da certidão de antecedentes criminais como condição para admissão no emprego
O texto em questão pautou-se em um precedente oriundo da SBDI-1 do C. TST, no qual discutiu-se a
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Legislação » Emendas Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 15:10
Emenda Constitucional nº 77
profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c"
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 15:30
Policias militares com doenças ocasionadas pelo Césio 137 têm direito a pensão especial
acidente radioativo ocorrido em 1987. ficou demonstrado que F. e J. C. são portadores de doenças
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 14:45
Grupo Vox Populi não pode mais contratar free lancers e deve pagar um milhão de reais por dano moral coletivo
O MP propôs Ação Civil Pública pedindo a condenação das empresas Vox Populi Mercado e Opinião S/C
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Abril de 2011 - 09:56
Agravo de instrumento. Reparação de danos.
Transfusão de sangue. Suposta contaminação com o vírus da hepatite tipo "c", em procedimento
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 18:48
Quebrar sigilo de banco de sangue somente quando indispensável, diz TJ
como forma de fazer prova de que partiu dali sua contaminação pelo vírus da hepatite C, após submeter
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 09:11
Contrato de experiência. Multa do art. 477, § 8º da CLT. Indevida.
Em se tratando de contratação a título de experiência, prevista na alínea ?c? do § 2º do art. 433
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 10:28
Direito do trabalho. Adesão ao programa de apoio à demissão voluntária (PVAD).
É inaplicável o entendimento exarado na Súmula n. 327, do C. TST, quando o pleito inicial é de
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 13:39
Mantida condenação por promoção pessoal em publicidade oficial
2008.013506-0 em que C. A. D. dos S. e D. N. F. recorrem de sentença que os condenou por ato de improbidade administrativa.
